Pensado para profissionais jurídicos, no curso é apresentado o novo cenário legal brasileiro após a aprovação da Lei de Migração de 2017 (Lei 13.445), são discutidas hipóteses legais, controvérsias enfrentadas no dia a dia dos migrantes e alternativas práticas para a proteção de direitos pelas vias administrativas e judicial são enfatizadas.
O curso foi realizado em parceria entre a Defensoria Pública da União (DPU) e a Organização Internacional para as Migrações (OIM), com apoio financeiro do Escritório de População, Refugiados e Migração (PRM) do Departamento de Estado dos EUA e o Fundo da OIM para o Desenvolvimento.
