A plataforma “MigraCidades: Aprimorando a Governança Migratória Local no Brasil”, fruto de parceria entra a OIM, a Agência da ONU para as Migrações, e a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), com o apoio da Escola Nacional de Administração Pública, tem como objetivos capacitar atores locais, impulsionar o diálogo migratório, certificar o engajamento dos governos em aprimorar a governança migratória e dar visibilidade às boas práticas identificadas nos estados e municípios brasileiros.
Processo de Certificação
Voltado para o diagnóstico das políticas públicas e para o aprimoramento da governança migratória local
Curso On-Line
Curso sobre as 10 dimensões de governança migratória local, aberto para todos e todas
Banco de boas práticas
Banco de boas práticas em governança migratória local de municípios e estados.
As 10 Dimensões de Governança Migratória
O MigraCidades foi pensado para auxiliar os governos locais a apreciarem, fortalecerem e construírem políticas migratórias. Para isso, o projeto considera dez dimensões essenciais que serão levadas em conta no processo de diálogo e certificação.
Estrutura institucional de governança e estratégia local
Esta dimensão considera a existência de estratégias, órgãos e pontos focais designados para coordenar as ações relativas à migração.
Capacitação de servidores públicos e sensibilização sobre direitos dos migrantes
Esta dimensão considera a disponibilidade de conhecimentos específicos necessários para que os servidores públicos qualifiquem o atendimento realizado a migrantes.
Participação social e cultural dos migrantes
Esta dimensão considera a participação social dos migrantes nas políticas destinadas a eles, por meio da escuta e da consulta durante as etapas de elaboração, execução e avaliação das políticas públicas.
Transparência e acesso à informação para migrantes
Esta dimensão leva em conta a existência e disponibilização de informações compreensíveis e transparentes sobre direitos e obrigações dos migrantes no Brasil e sobre o acesso a serviços públicos a que eles têm direito.
Parcerias institucionais
Essa dimensão, que considera a colaboração entre diferentes instituições, órgãos e setores que se ocupam da temática das migrações e questões correlatas a essa temática, trata do estabelecimento de parcerias formais e informais pela gestão pública local.
Acesso à saúde
Esta dimensão considera o acesso efetivo à saúde e atendimento qualificado de migrantes no Sistema Único de Saúde (SUS)
Acesso e integração à educação
Esta dimensão leva em conta a existência de medidas que facilitem o acesso e a integração dos migrantes ao sistema de educação
Acesso à assistência social
Esta dimensão avalia a abrangência das ações voltadas ao acesso de migrantes a serviços públicos de assistência social ⠀
Acesso ao mercado de trabalho
Esta dimensão, que também será considerada no processo de certificação do MigraCidades, leva em conta a existência de medidas diretas ou de parcerias formais que facilitem o acesso de migrantes ao mercado de trabalho.
Acesso à justiça e a serviços de proteção
Esta dimensão busca compreender se o governo local adota medidas para facilitar e garantir o acesso à justiça e ao devido processo, e a serviços de proteção por pessoas migrantes, assim como medidas para prevenir e combater a discriminação racial, xenofobia e o tráfico de pessoas.
