Brasília – A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e a OIM, Agência da ONU para as Migrações, assinaram um Memorando de Entendimento para fortalecimento de políticas de enfrentamento ao contrabando de migrantes no Brasil. A assinatura ocorreu nessa segunda-feira (6), em Brasília. Estiveram presentes o diretor-geral da ABIN, Luiz Fernando Corrêa, e o Chefe de Missão da OIM no Brasil, Paolo Giuseppe Caputo.
Durante a cerimônia, Caputo afirmou que o enfrentamento ao contrabando de migrantes é pauta prioritária da Organização no Brasil. Já Corrêa destacou a importância da Inteligência no combate a ilícitos complexos e transnacionais.
A parceria prevê a produção de documento público sobre contrabando de migrantes, previsto para lançamento em dezembro de 2025. O relatório “Contrabando de Migrantes no Brasil: uma análise da Inteligência” será o primeiro documento ostensivo de Inteligência com abrangência nacional sobre o assunto.
O documento é um subsídio fundamental na área de Inteligência e de apoio para a formação de políticas públicas por meio de informações mais precisas voltadas para o enfrentamento de crimes migratórios.
Para entender melhor as redes do contrabando de migrantes no Brasil, assim como suas dinâmicas em diversos estados, é necessário realizar o combate a redes criminosas, garantir o direito dos migrantes e evitar a não criminalização de fluxos migratórios presentes em território nacional.
PARCERIA – A articulação entre a ABIN e a OIM está em linha com os compromissos assumidos pelo Brasil em 2023, quando se tornou signatário do “Pacto Global para uma Migração Segura, Ordenada e Regular”, liderado pela Agência da ONU para as Migrações, e representa a convergência de interesses e missões das duas instituições na garantia dos direitos dos migrantes e no empenho para que os movimentos migratórios se deem de forma a garantir dignidade e segurança às pessoas em movimento, ao mesmo tempo em que a soberania dos países é respeitada.
Desde 2024, com o lançamento do I Plano de Ação em Enfrentamento ao Contrabando de Migrantes (PAECM), feito pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a ABIN passou a ser considerada como um ator relevante para o combate do contrabando de migrantes no país.
